CMOI - Comissão de acompanhamento de obras impactantes da APA

O CONGEAPA - Conselho Gestor da APA, em outubro de 2013 criou uma comissão para acompanhamento das obras impactantes do seu território. O objetivo principal foi analisar os  impactos ambientais  negativos do prolongamento da via Mackenzie e do loteamento ENTREVERDES.
Como ponto de partida fizemos algumas reuniões com os responsáveis pelo traçado e construção da via, PMC e Rossi, respectivamente; e com os responsáveis pelo EIA RIMA do empreendimento, a Brasilinvest. Em seguida, preocupados com o impacto negativo que as obras estão provocando no habitat dos animais silvestres da região, convidamos a participar dos encontros biólogos e veterinários para contribuir com a construção de futuras ações mitigadoras que serão necessárias.

O relatório desses encontros foi apresentado na Assembléia Geral Ordinária do mês de agosto do CONGEAPA. Confira o relatório

Campinas, 26 de agosto de 2014.

Relatório da Comissão de Monitoramento Obras Impactantes da APA - (CMOI APA)

               Esta comunicação  traz o relatório das atividades da Comissão de Monitoramento Obras                    Impactantes da APA (CMOI APA) referentes às obras do loteamento ENTREVERDES e                                              prolongamento da Avenida Mackenzie até a presente data.

Em 13/01/2014, acontece  na sede da Rossi - na Praça Capital a reunião solicitada por essa comissão. Estavam  presentes  representantes da Brasilinvest  TOSCANA, Rossi, Comurb e THCM para prestar esclarecimentos sobre os impactos ambientais na APA gerados pela implantaçcao do RESIDENCIAL TRÊS PONTES DO ATIBAIA e prolongamento da Avenida Mackenzie.

Em 23/01/2014 essa comissão reune-se com o Eng.Fernando Gonçalves responsável técnico da SVDS pelo acompanhamento da obra, quando são solicitados mapas que constem  a implantação das obras com relação ao território da APA.

Em 25/01/2014 segue um oficio (11/2014) com novos questionamentos sobre o traçado da via, corredores ecológicos, reserva legal e detalhes sobre o EIA Rima do empreendimento.

Em 25/02/2014 o Congeapa  recebe o oficio resposta assinado pela TOSCANA Desenvolvimento Urbano.

Em 10/04/2014 o Congeapa aprova 2 oficios ( 16/2014 e 17/2014) a ser encaminhado a SEPLAN solicitando informações sobre os entudos que justifiquem o dimensionamento da via Mackenzie e estudos  dos impactos da via sobre a área rural da MZ2.

Em 26/05/2014  acontece na sede da Brasilinvest uma apresentação feita pela Biologa Giselda Person, do monitoramento de fauna  nas obras  dos empreendimentos.

Em 11/06/2014 na Estação Ambiental de JE , acontece uma reunião com  biólogos da Unicamp, Impas, Movimento Rio Atibaia, entre outros para discutir as questões que envolvem o impacto negativo sobre a fauna silvestre da APA e os empreendimentos ENTREVERDES e via Mackenzie.

Destacamos

Que todos os documentos solicitados aos empreendedores,por essa comissão, referentes ao licenciamento dos empreendimentos foram apresentados.

Que os impactos negativos sobre a APA foram sub dimensionados no  Eia Rima, que apresenta um diagnóstico correto do território, porém em suas conclusões desconsideram a importância biológica da área afetada.

Que a excessiva movimentação de terra para a abertura da Via compromete os cursos d'água e nascentes da bacia do Rio Atibaia e o habitat dos animais silvestres da APA, especialmente nas duas APPs que circundam o loteamento San Conrado, uma delas uma região de várzea. 

Que as passagens de fauna adequadas deveriam ser as ponte/passagem  recuperando as margens dos córrego e várzeas na baixada, de modo a dar uma passagem natural tanto da água como passagem seca aos animais, pelas margens. Todas as APPs atravessadas pela Via foram canalizadas, os cursos d'água assim como as passagens de fauna serão subterraneos.

Que o Termo de Referencia do Plano de Manejo da APA já foi entregue pela Camara Técnica do CONGEAPA para que a PMC execute a licitação e contratação da empresa que executará os serviços e que segundo a Lei 9.985/2000 (SNUC) o Plano de Manejo é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais da APA, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o Manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas fisicas à gestão da Unidade.

Concluímos

Que o tamanho e o traçado da  Avenida Mackenzie reflete a deficiência de planejamento das diretrizes macro viárias da região da APA.

Que a Via Mackenzie é um indutor de urbanização da Z Rural da APA e Z Rural da MZ2,( zona de amortecimento), sendo necessário que o Plano de Manejo seja concluído para que haja qualquer nova intervenção nesse território.

Que é necessário um levantamento, por parte da secretaria executiva, das deliberações desse conselho assim como vistas ao projeto executivo da avenida Makenzie para esclarecer em que momento ela passou de duas faixas de rolamento para 6.

Com essas considerações solicitamos

Que seja ampliado a percepção sobre a importância biológica da região do empreendimento para que estudos mais detalhados sejam solicitados, e que sejam exigidas medidas mitigadoras e compensatórias por parte da PMC, solicitando algumas alterações nas compensações ou medidas mitigadoras.

Que a SEPLAN esclareça aos conselheiros do CONGEAPA,  todas as diretrizes macroviárias existentes para o território da MZ1 (APA) e MZ2 (área envoltória da APA), as diretrizes previstas na LEI 10.850/2001, lei da APA assim com as que estão definidas no Plano Diretor do Municipio.

relatoras

Claudia Gusmão Esmeriz e Angela Podolsky