22 de outubro de 2017

PROPOSTA DE ZONEAMENTO DA APA

O ZONEAMENTO DA APA - ETAPA 2 

A SDVS propoe a oficina participativa do modulo Zoneamento antes mesmo da enviar uma proposta finalizada ao GTA.

"O CONGEAPA, representado no Grupo Técnico de Acompanhamento - GTA, pela CTPM, no sentido de garantir  que seja assegurada ampla participação da população no processo de elaboração do Plano de Manejo da APA, repudia e notifica ao Ministério Público o não cumprimento dos fundamentos previstos no Plano de Trabalho para a execução do Plano de Manejo, a seguir expostos:

  •  Não foi realizada uma reunião preparatória com o GTA anteriormente à Oficina de Zoneamento
  •  A Walm deveria submeter ao GTA as ações de comunicação para Divulgação da Oficina de Zoneamento do Plano de Manejo.
  •  A proposta de zoneamento foi apresentado no dia 18/10 ao CONGEAPA.
  •  Não foi consensuado com o Grupo Técnico de acompanhamento (GTA) o projeto de zoneamento proposto na oficina.



A falta de cumprimento das obrigações continua, por parte da  SVDS que vem assumindo a realização de oficinas, impondo cronograma incompatível com o estipulado no Plano de Trabalho  e validando, independente da opinião do CONGEAPA  a condução irregular do processo."

DIAGNÓSTICO DA APA - aprovado em agosto 2017

O CONGEAPA, em conjunto com a Walm e a SVDS, que formam o  GTA - Grupo de Trabalho de Acompanhamento, aprovam a ETAPA 1 DO Plano de Manejo, o Diagóstico. Após 8 meses, e diversas reuniões do GTA finalizamos o documento que subsidiará a Avaliação Estratégica da UC, com definição de Alvos de Concentração Estratégica, a identificação de de ameaças e oportunidades e a escolha de ações estratégicas para alcançar os objetivos da APA Campinas. O Diagnõstico apresentará recomendações para o novo Zoneamento da APA.

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/diagnostico_apa_14_06_17.zip



5 de maio de 2017

Plano Diretor e APA de Campinas


A proposta do Plano Diretor 2017 prevê a divisão do município em  4 quatro macrozonas, a área verde do mapa são as área rurais do município que o governo propõe substituir por área de Macrozona de Expansão Urbana Ordenada, fragilizando ainda mais a proteção dos nossos recursos naturaisPreservar o Cinturão Verde de Campinas é atuar na tendência de grandes centros urbanos avançados no mundo. 

https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/plano-diretor-minuta-primeira-etapa.pdf


29 de novembro de 2016

Etapa Diagnóstico Participativo - Plano de Trabalho Walm

O enfoque participativo é a referência orientadora em todas as fases de elaboração do PM da APA Campinas. O planejamento participativo procura garantir a transparência e negociação de interesses, considerando a igualdade, diversidade e autonomia dos stakeholders envolvidos no processo. Trata-se de um grande desafio, pois as experiências apontam entraves de legitimação como: poder efetivo de deliberação, legitimidade da representação e conflitos entre conhecimento técnico e saber popular (Irving et al, 2006). Superando esses desafios, a APA pode ser entendida pela sociedade como fonte de cidadania, como patrimônio coletivo, e esse movimento tende a resultar na redução da pressão sobre a área protegida (Irving et al, 2006).
O planejamento participativo é um dos elementos essenciais para a governança da UC. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), governança
[...] engloba a interação entre as estruturas, os processos, as tradições e sistemas de conhecimento, que determinam a forma pela qual se exerce o poder, a responsabilidade e as tomadas de decisão, e na qual os cidadãos e outros interessados diretos expressam sua opinião. Esse conceito se aplica às Áreas Protegidas em todos os níveis: local, nacional, regional e mundial.[15]

Governança é definida por Graham, Amos e Plumptre (2003:ii) como “as interações entre as estruturas, processos e tradições que determinam como o poder e as responsabilidades são exercidos, como as decisões são tomadas, e como os cidadãos e os stakeholders tem sua voz” e este é o conceito que orienta o olhar para as rodadas das oficinas de planejamento participativo. Fundamentalmente,trata de como interagem o governo (entendido aqui como o órgão gestor) e as diversas organizações sociais, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões em um mundo cada vez mais complexo (Id. ibid). Assim, o planejamento participativo procura garantir a legitimidade do processo de elaboração do PM e dar voz a todos os afetados e interessados no processo. Graham, Amos e Plumptre (2003) destacaram cinco princípios para uma boa governança: legitimidade e voz, direcionamento, desempenho, prestação de contas e equidade. As oficinas de planejamento participativo do PM estão fortemente relacionadas com o princípio de “legitimidade e voz” desses autores.  O Quadro 5, a seguir, destaca esse princípio e os critérios para atingi-lo/monitorá-lo.

Quadro 5 - Boa governança - Legitimidade e voz com base em Graham, Amos e Plumptre (2003) – indicação dos critérios em “caixa alta” (grifo nosso).
PRINCÍPIO
CRITÉRIOS
LEGITIMIDADE E VOZ
Existência de contexto de suporte democrático e de direitos humanos, através de: instituições democráticas baseadas na eleição livre e em um sistema multipartidário viável; respeito aos direitos humanos como liberdade de expressão, de associação e de religião;inexistência de discriminação baseada em raça, cor ou religião; promoção da tolerância e da harmonia social; respeito aos direitos dos povos indígenas.
Grau apropriado de descentralização na tomada de decisões nas unidades de conservação, de modo que qualquer decisão seja feita a nível local, através de estruturas que: prestem contas à população; trabalhem o poder e capacidade necessários ao desempenho de suas funções; trabalhem dentro de algumas condições, como parâmetros ambientais mínimos, visando objetivos mais amplos, de interesse nacional e internacional.
Gestão participativa nas tomadas de decisão da unidade de conservação envolvendo representantes de todas as partes afetadas, especialmente as comunidades locais e os povos indígenas.
Participação dos cidadãos ocorrendo em todos os níveis de tomada de decisão relacionados à unidade de conservação (legislação, PLANEJAMENTO DE SISTEMAS, criação e implantação de UCs, PLANEJAMENTO DA GESTÃO, OPERAÇÃO) com ênfase no nível local e na participação equitativa de homens e mulheres.
Existência de associações civis e mídia independente que monitorem e possam exercer um contrabalanço no exercício do poder decisório das lideranças políticas e dos gestores das UCs.
Alto nível de confiança entre os vários atores envolvidos no manejo da unidade de conservação (governamentais, não-governamentais, nacional, estadual e local).

Assim, são necessários esforços para uma construção coletiva das ações do PM. A construção coletiva e interdisciplinar dos conhecimentos técnicos e populares estará presente tanto internamente à equipe de trabalho, quanto entre os facilitadores e os participantes, como com os participantes entre si. E ainda, em outro nível, os princípios da construção coletiva podem ser traduzidos em ações de gestão conduzidas a partir da ação cooperativa com a equipe de trabalho da PMC e do CONGEAPA e destes para com os usuários da APA Campinas.
No trabalho de construção coletiva deve prevalecer o exercício do pensamento crítico e inovador, principalmente na busca por soluções para problemas comuns vivenciados no enfrentamento das diversas pressões que incidem sobre o território da APA Campinas.
As Oficinas Participativas procurarão estimular a solidariedade, a igualdade e o senso de responsabilidade dos participantes, diante dos processos sociais em que a APA Campinas está inserida. O enfoque participativo contribui, especialmente, para estimular e potencializar a gestão de equipes de trabalho, a articulação de parcerias, a otimização de esforços à medida que procura enriquecer a capacidade de análise e proposição dos participantes, a partir de um planejamento com base territorial.
Admitindo-se essas informações teórico-conceituais, as Oficinas Participativas serão estruturadas com base na técnica METAPLAN. Esta é uma técnica destinada a promover o envolvimento das pessoas nas discussões, esclarecer dúvidas, gerenciar conflitos e levar um grupo a alcançar, de forma consistente, os objetivos propostos para discussão. Ela é fundamental no processo de moderação de reuniões, de grupos de trabalho, de oficinas participativas, de planejamento (incluído o diagnóstico), de monitoria e avaliação. Essa técnica foi desenvolvida por dois irmãos alemães, Wolfgang e EberhardSchnelle, em meados da década de 1970 (os quais registram a marca Metaplan, que também se relacionava com o nome da empresa de consultoria que criaram, orientada para a capacitação de executivos de empresas – Metaplan GMBH).
Consiste no uso de fichas de cartolina para registro individual de ideias, em resposta a questões propostas pelo mediador, de forma bastante visível para que todo o grupo possa acessar facilmente as informações contidas, sua fixação em folhas de papel pardo recobrindo painéis, por meio de alfinetes, para que possam ser facilmente reagrupadas pelo moderador e por integrantes do próprio grupo, em sequência lógica, conforme os objetivos do trabalho.
Esses instrumentos foram desenvolvidos em uma época em que a sociedade começou a exigir maior espaço para participação nos processos decisórios e sua orientação segundo os desejos e necessidades de todos os diferentes grupos envolvidos. Para assegurar essa maior demanda por participação, foram desenvolvidos métodos e instrumentos que efetivamente pudessem viabilizar esse propósito (DSE, 1997).
A técnica METAPLAN é um conjunto de ferramentas de comunicação que auxiliam grupos em busca de ideias e soluções para problemas envolvendo todos os participantes. Contempla a função básica de democratização do uso da palavra, possibilitando a geração de uma memória coletiva e sistemática e, promovendo a sistematização e ordenação de ideias.
O METAPLAN se apoia em três componentes fundamentais: a visualização de todo o trabalho produzido, o trabalho em grupo e o trabalho de moderação, conforme apresentado num exemplo de painel na Figura 9.
As vantagens dessa técnica estão associadas a:
·         Maior troca de experiências e análises mais específicas do assunto;
·         Discussões mais bem estruturadas;
·         Decisões mais facilmente consensuadas;
·         Maior homogeneidade no trabalho dos participantes;
·         Influências negativas e ingerências externas ficam diluídas;
·         Resultados do trabalho em grupo são, em geral, melhores do que os conseguidos individualmente.

Estrutura geral da técnica:
·         Definição de uma tarefa ou pergunta orientadora, que deverá estimular uma “tempestade de ideias” pelos participantes;
·         Projeção do grupo num período de tempo (de acordo com o cronograma do projeto) e visualização da situação ideal;
·         Afixação das ideias escritas em fichas no painel e início do agrupamento das mesmas;
·         Categorização para cada agrupamento (identificação de temas que unem as ideias);
·         Discussão e priorização das ações.

Figura 9 - Exemplo de uso de técnicas de METAPLAN.

O uso da técnica METAPLAN será a ferramenta de construção do PM com a sociedade, ou seja, com os stakeholders da APA Campinas, desde o Diagnóstico (integrando conhecimentos técnico-acadêmicos e saber local dos atores sociais envolvidos com o território), mas principalmente para a Avaliação Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento, de modo a contribuir para que a UC atinja os objetivos de proteção de seus atributos.
A formulação participativa, ou seja, o desenvolvimento de atividades que possibilitem o envolvimento da sociedade e parceiros institucionais, ao longo do processo de elaboração do PM visa o envolvimento, comprometimento e corresponsabilização dos mesmos nas estratégias e ações propostas. O processo sendo participativo tem como consequência o atendimento a demandas da sociedade, principalmente a população que vive na APA, por meio das diretrizes estratégicas e linhas de ação prioritárias que serão formuladas coletivamente.
Esta elaboração é a construção de um pacto sobre usos no território da APA Campinas, sendo que a participação social no processo possibilita maior efetividade do PM e, portanto, de sua gestão. Esta construção significa uma oportunidade para se obter o reconhecimento da importância da UC e de sua contribuição para a sociedade e, ao mesmo tempo, permite identificar parceiros fortes que apoiarão a implantação das ações de gestão no território.
Para que o processo seja realmente participativo, as oficinas serão realizadas, sempre que possível, em locais importantes no território da APA, preferencialmente “neutros”, como escolas, centros de saúde, centros comunitários. Além disso, devem ser planejados horários que visem atender a disponibilidade dos participantes. Necessário, portanto, discutir melhores horários com os atores sociais envolvidos (que atendam o maior número de participantes).
Além do exposto anteriormente deve ser realizada reunião preparatória que antecede cada oficina, com o GTA/GTPM e a WALM, para ajustes de estratégias para lidar com atores e situações problemas; detalhamento dos objetivos e estratégias pedagógicas; e avaliação de cenários para mediação de conflitos.
Todas as oficinas serão elaboradas observando o princípio da “visualização constante” da técnica METAPLAN, ou seja, tudo que for apresentado e/ou discutido será transformado em painéis (os produtos finais da discussão), com o uso de fichas de cartolina.
Para que o trabalho seja desenvolvido de forma satisfatória, podem-se realizar oficinas primeiramente em local da APA com menor grau de conflito previsto, para aplicar a metodologia prevista e aquecer a equipe. Assim, a primeira funcionará como piloto para estabelecer uma estratégia mais adequada para a posterior.

3.2.5.1.    Reunião Preparatória
As reuniões preparatórias, que serão realizadas antes de cada oficina, serão para:
·         Apresentação, pela WALM, do Plano de Trabalho das Oficinas e Cronograma de atividades, com detalhamento das estratégias didático-pedagógicas, definição de material necessário, incluindo cartografia e subsídios provenientes dos diversos Módulos Temáticos;
·         Levantamento de subsídios para detalhar as ações de divulgação (Plano de Comunicação), conforme recorte de público-alvo;
·         Identificação de fontes de informação e de atores importantes (lideranças e instituições a serem envolvidas e convidadas a participar das Oficinas), conforme a previsão de realização de 5 (cinco) oficinas, sendo 2 (duas) de diagnóstico (abertas a todos os interessados) e 3 (três) para elaboração da Avaliação Estratégica, Zoneamento e Matriz de Planejamento (com representantes setoriais e outros interessados, ainda abertas);
·         Identificação dos melhores locais e horários para realização das oficinas;
·         Identificação da necessidade de realizar reuniões e/ou entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações governamentais e não governamentais, para o entendimento de aspectos específicos relacionados à dinâmica da APA, bem como, apresentação do processo de elaboração do PM e definição de representantes setoriais.

3.2.5.2.   Oficinas
O planejamento com participação de atores-chaves ocorrerá simultaneamente aos levantamentos técnico-científicos, na forma de Oficinas Participativas, cujos resultados serão sistematizados e integrados às propostas e produtos do PM, subsidiando as decisões relativas ao planejamento e à gestão da APA. As Oficinas devem expressar a vontade e os interesses da sociedade, propiciando compartilhamento e correponsabilização pelos produtos e também pela implementação das ações previstas.
Em síntese, o trabalho nas Oficinas deverá possibilitar:
·         Ao GTA/GTMP/Congeapa e às entidades atuantes no território, comunidades locais e pessoas de notório saber: a oportunidade de contribuir com o diagnóstico técnico do PM, trazendo informações, problemas e expectativas, de forma que os produtos reflitam os interesses dos participantes, considerando as especificidades e a realidade da UC, bem como contribuir com o Planejamento Integrado da APA Campinas, com a definição da sua missão e da visão de futuro desejada, fundamentando a revisão/complementação do seu Zoneamento, diretrizes e linhas de ação de gestão.
·         Ao Congeapa: a oportunidade de alicerçar um processo de envolvimento e comprometimento com a gestão da APA Campinas;
·         À equipe de elaboração do PM: incorporar as contribuições (conhecimentos e saberes locais adquiridos) dos atores sociais representados e formular, em conjunto com os participantes, a Avaliação Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento da APA Campinas.
Serão realizadas 05 (cinco) oficinas temáticas, como apresentado a seguir:

Ø  Oficinas de Diagnóstico
Contendo 4 horas de duração cada, serão realizadas duas oficinas em regiões diferentes (abertas a todo o público). Uma oficina será no setor sul, na subprefeitura de Joaquim Egídio e a outra no setor norte (AR-14), e como locais podem ser verificados a sede da subprefeitura, para a primeira, e escola do bairro (como a Escola de Educação Infantil Carlos Gomes), para a última. As duas oficinas terão o envolvimento do Congeapa e da comunidade na elaboração do PM, tendo como tarefa o diagnóstico da UC.
As oficinas de diagnóstico podem ser pensadas com uma abordagem temática, ou setorial/regional. Isso deve ser definido na reunião preparatória.
Os participantes poderão contribuir com o seu conhecimento para a complementação e o aperfeiçoamento dos dados disponíveis, expondo sua leitura da realidade e seus anseios. As oficinas serão estruturadas conforme Quadro 6.

Divisão dos grupos: Os participantes serão divididos em grupos aleatoriamente, ou por recorte temático (geográfico ou de uso/atividade), a definir na reunião preparatória. Caso, os grupos sejam formados aleatoriamente pode haver repetições de usos (dois grupos distintos apresentarem os mesmo usos). Isso atesta a importância desses usos, pois aparecerão em dois grupos distintos. Em gabinete, a equipe da WALM sistematizará os painéis, eliminando as repetições, mas mantendo a indicação de que uma atividade apareceu em dois ou mais grupos, como referência de sua importância ou abrangência.

Recursos Necessários: Bloco de TNT; cola TNT; três cores de fichas de cartolina, com cerca de 100 fichas de cada cor; adesivos em formato redondo, em verde e vermelho, pincel atômico, fita adesiva, tesoura/estilete.

Em gabinete os técnicos da WALM sistematizarão os resultados das duas oficinas, na forma de Relatório que será repassado aos especialistas temáticos. Estes por sua vez, os correlacionarão com os diagnósticos do meio físico, biológico e socioeconômico. Tal sistematização produzirá um único diagnóstico, contendo informações das duas frentes de levantamento (técnico e das oficinas).



Quadro 6 - Programação preliminar das duas Oficinas de Diagnóstico – 4h de trabalho
Tempo
Conteúdo
Desenvolvimento
Responsável
40min
Recepção com apresentação de cartografia para localização e interação dos participantes
Painéis e mapas (produzidos pela WALM), para a interação entre os participantes. Os painéis serão instalados nas paredes, com monitoria. Ficarão expostos e os participantes serão recepcionados e conduzidos ao espaço dos painéis por integrantes da equipe (Mobilizadores)
Coordenadores Módulos Temáticos
15min
Abertura
Boas vindas aos participantes
SVDS/PMA e presidente do CONGEAPA
15min
Apresentação dos objetivos da oficina e proposição de dinâmica de grupo
Apresentação dialogada usando painéis e fichas de cartolina coloridas
Moderador
1hora
Levantamento dos usos dos recursos naturais; atividades econômicas; principais problemas e conflitos; áreas e temas críticos para a conservação e uso sustentável
Trabalho em grupo, contendo um membro da equipe da contratada para garantir que o grupo desenvolva a atividade proposta – facilitador, e elege-se uma pessoa para relatoria. Dinâmica: participantes divididos em grupos, elaboram a tarefa com uso de fichas e painéis. Os painéis apresentarão colunas com tais atividades, conforme indicado no Quadro 7.
Moderador, com apoio da equipe: Mobilizadores, Assistente de PP, Coordenação Geral, Coordenadores de Módulos
1hora
Mercado de ideias
Os painéis elaborados são visualizados pelos participantes de outros grupos e, com o apoio da moderação e mobilizadores, as pessoas de outros grupos tomam ciência da produção de cada grupo, acrescentando informações aos painéis.
Moderador e mobilizadores
20min
Indicação de representantes para os próximos passos.

Identificam-se os setores principais atuantes na APA Campinas e, cada setor elege representantes em número pré-estabelecido pela Equipe de Coordenação para participar das próximas oficinas de planejamento.
Obs: esses representantes são os stackholders que não podem faltar nas próximas oficinas. Mas todas elas serão abertas aos demais participantes interessados.
Moderador
10min
Encerramento.
Informação aos presentes sobre os próximos passos do planejamento participativo e do PM
Coordenação Executiva






Plano de Trabalho Walm - Apresentação e Introdução





 
A WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda. apresenta o Plano de Trabalho - PT com o planejamento proposto para os serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano de Manejo (PM) da Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal de Campinas, criada pela Lei Municipal nº 10.850/2001, a partir da revisão, atualização e complementação do “Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal” de 1996, referente ao Termo de Contrato nº 094/2016, celebrado em 17 de maio de 2016 e Ordem de Serviço n. 01/2016, emitida em 06 de junho de 2016, a partir da qual foi autorizado o início dos trabalhos.
A APA Municipal de Campinas (APA Campinas) ocupa cerca de 27% do território do município de Campinas, situada em sua porção nordeste, em área compreendida entre os rios Atibaia à oeste, e Jaguari, a leste (SANTOS, 2003). É confrontante com os municípios de Jaguariúna, Pedreira, Morungaba e Valinhos. Em relação ao próprio município de Campinas, abrange integralmente as porções territoriais dos distritos de Sousas e Joaquim Egídio. Complementa-se ao norte, pela porção do território localizado entre Sousas e a divisa de Campinas - Jaguariúna - Pedreira, onde está localizada a área urbana do Núcleo Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilhas. Na Figura 1, a seguir, é possível verificar a localização da APA em relação à Campinas e os outros municípios. E na Figura 2, observa-se a rede hidrográfica na região da APA.
Figura 1 - Localização da APA Municipal de Campinas.
Figura 2 - Rede hidrográfica na região da APA Municipal de Campinas. Fonte: Plano Municipal de Recursos Hídricos.


Uma pequena porção norte da APA Campinas é sobreposta pela APA Estadual Piracicaba Juqueri-Mirim – Área II. Além disso, no entorno da APA Campinas observam-se outras seis Unidades de Conservação, sendo três de Proteção Integral e três de Uso Sustentável, nenhuma delas adjacente à APA, como pode ser observado no Mapa 01, apresentado na sequência.
Salienta-se que todas essas categorias de UC, tanto de Proteção Integral como de Uso Sustentável contribuem para a proteção de fragmentos florestais relevantes na região, bem como, outros atributos naturais, e serão analisadas nos diferentes Módulos Temáticos, em especial para a elaboração do Zoneamento da APA Campinas. Será especialmente importante estabelecer diretrizes conjuntas para a gestão dos trechos sobrepostos entre a APA Campinas e a APA Piracicaba Juqueri-Mirim Área II, devendo ser considerado o estabelecido no Plano de Manejo da APA Piracantareira, em aprovação no Consema.



Mapa de Unidades de Conservação

Os movimentos para a criação da APA Municipal de Campinas se iniciaram na década de 1990, período em que já se identificava também a atuação dos agentes imobiliários na região, expandindo o município em direção às áreas rurais, com a instalação de condomínios.
Destacou-se neste movimento a realização I Fórum Ecológico de Sousas (em 1991), por reinvindicação da população, envolvendo os distritos de Sousas, Joaquim Egídio e outras áreas sensíveis ambientalmente do município[1].
Entre 1993 e1996 a Prefeitura Municipal de Campinas (PMC) elaborou o Plano Diretor - PD (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, 1996), processo este concluído com a promulgação da Lei Complementar Municipal nº 04/1996. No zoneamento do PD foram criadas sete macrozonas para efeito de planejamento urbano e ambiental, sendo a Macrozona1, a que inclui os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e a região dos bairros Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilhas, definida como APA.
Concomitantemente, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente da PMC elaborou o Plano de Gestão (PG) da APA Municipal, com participação de outras Secretarias Municipais e instituições, como Unicamp e Embrapa, além de representantes da sociedade civil. Como resultado, o referido documento foi apresentado à população do município de Campinas, em diversas ocasiões e diferentes locais, para contribuições, até sua publicação em março de 1996.
Em 2001, por meio da Lei Municipal nº 10.850/2001, a APA é criada e o uso e ocupação da terra e o exercício de atividades pelo setor público e privado foram regulamentados. Destaca-se que, a partir de 2001, com a aprovação do Estatuto da Cidade, todos os municípios com mais de 20.000 habitantes foram obrigados a revisar seus Planos Diretores Municipais, entre os quais, o município de Campinas, que publicou o Plano Diretor de 2006, instituído através da Lei Complementar Municipal nº 15/2006. Como resultado desta revisão, o Plano Diretor de 2006 reafirmou a Macrozona1 como APA (ver Figura 3) e estabeleceu:
Art. 100 - Enquanto não forem, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, editadas ou revisadas as leis específicas e complementares previstas neste Plano Diretor, permanecem em vigor as leis de estruturação urbana naquilo que não forem incompatíveis com os princípios, objetivos e diretrizes estabelecidas nesta Lei Complementar, especialmente: (...)
VI – a Lei n° 10.850, de 07 de junho de 2001;[...]
A abrangência geográfica do presente Plano de Trabalho inclui todo o território da APA Municipal de Campinas, com área de aproximadamente 223 km² (ou 22.300 ha), além da Macrozona2 (com 88,14 km² ou 8.814 ha), definida como Área de Controle Ambiental e com posição estratégica entre a APA (Macrozona 1) e a área urbana mais consolidada e em processo acelerado de urbanização – Macrozonas 3 e 8[2] (Figura 3). A Macrozona 2 se configura como área de potencial ampliação da APA Campinas (conforme Plano Municipal do Verde – PMV, 2016), cuja viabilidade será avaliada neste PM.
Figura 3 – Macrozoneamento do município de Campinas, conforme Plano Diretor de 2006.

A elaboração do Plano de Manejo da APA Campinas será realizada pela equipe multidisciplinar da WALM, apresentada na Figura 4, cuja composição visa garantir a construção de conteúdo integrado e coeso, livre de inconsistências e capaz de compreender as especificidades socioambientais do território, tendo como foco os objetivos de criação da UC, seus atributos naturais e socioculturais, bem como a indicação de diretrizes para o zoneamento e para a gestão da APA Campinas.
A fim de potencializar o trabalho da equipe e o alcance dos resultados esperados, compôs-se uma Coordenação Ampliada, envolvendo os Coordenadores de Módulos e o Especialista de Planejamento Participativo (EPP), que atuarão junto à Coordenação Executiva para garantir a qualidade dos produtos. Essa Coordenação Ampliada se reunirá com frequência mensal para:


Figura 4 - Organograma da equipe do Plano de Manejo da APA Campinas.


·         Desenhar a estrutura de cada Produto;
·         Avaliar o andamento dos trabalhos;
·         Propor ajustes e complementações;
·         Analisar os pareceres do GTA, decidindo encaminhamentos cabíveis;
·         Preparar oficinas de Diagnóstico e Planejamento;
·         Finalizar o Plano de Manejo.

O acompanhamento da elaboração do PM será efetuado no âmbito da contratante por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento – GTA, cujas atribuições estão definidas no Projeto Básico e cuja composição foi revista e ampliada, passando a conter 10 integrantes, entre membros do Conselho Gestor da APA – Congeapa, representantes da PMC (SVDS e SEPLAN-DEPLAN), da Fundação José Pedro de Oliveira (FJPO) e da WALM.
O Congeapa, por sua vez, também destacou um Grupo de Trabalho do Plano de Manejo – GTPM, ou Câmara Técnica do Plano de Manejo, para acompanhamento e divulgação do processo de elaboração do Plano de Manejo aos outros membros do Conselho. Esse GTPM é composto predominantemente por representantes de ONGs e instituições que podem contribuir tecnicamente com a elaboração do PM. Membros do GTPM trabalharam na formulação do Termo de Referência para a contratação desses serviços (Projeto Básico) e deverão contribuir com a análise dos Produtos.
A definição de aspectos-chave para o estabelecimento das diretrizes dos produtos a serem elaborados será efetuada em conjunto com o GTA (que tem atribuição de tomada de decisão, incorporando contribuições do GTPM), mediante a análise das propostas de detalhamento e dos produtos entregues pela WALM.
Dessa forma, entende-se que o processo de elaboração do PM da APA Campinas contemplará uma estrutura de governança conforme a Figura 5, contemplando diferentes escalas de análise e de participação.

Figura 5 Estrutura de governança e participação na construção do PM da APA Campinas. Legenda: GTPM – Grupo de Trabalho do Plano de Manejo; GTA – Grupo de Trabalho de Acompanhamento; SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; SVDS – Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; FJPO – Fundação José Pedro de Oliveira; PMC – Prefeitura Municipal de Campinas.

Desta forma, a população que reside e utiliza o território da APA Campinas participará do processo por meio das Oficinas de Diagnóstico e Planejamento. Os membros do Congeapa contarão com participação assegurada por meio do GTPM e do GTA, no acompanhamento e análise dos produtos, além da participação nas oficinas. O GTA apresenta papel de destaque na tomada de decisão e alinhamento dos Produtos.
Entre as premissas para elaboração do PM, com as quais a WALM e o GTA estarão operando, além da construção participativa aqui esboçada e dos diversos elementos indicados no Projeto Básico, destacam-se as seguintes:
·         Construção com Base Participativa e a partir das Diretrizes do Planejamento Estratégico
·         Resgate dos atributos e objetivos de criação da APA, bem como a percepção de sua importância para os municípios vizinhos;
·         Perspectiva de integração dos fragmentos florestais presentes no território com vistas à composição de Corredores Ecológicos, para assegurar a conservação da fauna e flora nativas;
·         Destaque para a Mata Ribeirão Cachoeira e as outras propostas de Refúgio de Vida Silvestre (RVS);
·         Avaliação das necessidades e potencialidades para o desenvolvimento sustentável das comunidades residentes na APA, especialmente os moradores da AR-14 e produtores rurais;
·         Análise das atividades produtivas atuais e proposição de estratégias para agregação de valor, em especial, às atividades dos produtores agrícolas, da gastronomia e turismo sustentável (incluindo a vertente rural/cultural);
·         Garantia do direito e exercício de propriedade e das atividades econômicas (desde que não sejam incompatíveis com os objetivos de criação da UC) na formulação das diretrizes e normas do zoneamento;
·         Incorporação e integração dos documentos institucionais elaborados anteriormente sobre a UC e a região, que forneçam subsídios para a elaboração do PM;
·         Integração com instrumentos de ordenamento territorial já existentes, promovendo adequações, se necessário, assim como dirimindo inconsistências;
·         Proposição de ações de gestão que compatibilizem o uso sustentável e a conservação ambiental, com princípios de equidade social e justiça socioambiental;
·         Elaboração do PM considerando implantação e operacionalização factíveis;
·         Redação em linguagem de fácil compreensão.
As Reuniões Técnicas mensais com o GTA serão o ponto de interconexão em que essas premissas serão asseguradas. Entende-se que tais reuniões serão importantes também para que os Produtos atendam ao esperado pelos diferentes grupos e escalas integrantes desse sistema de governança e sejam produzidos de forma mais consistente.
2.2.     Fluxo de Trabalho
Conforme solicitação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), foram indicados para composição do GTA, por parte da contratada: Eliane Simões e Raquel Oliveira, as quais serão responsáveis pela interlocução direta com a SVDS e GTA e por compartilhar as orientações e informações com o restante do grupo de Coordenação Ampliada da WALM e os demais integrantes da equipe executora do PM. Sempre que se fizer necessário, outros membros da Coordenação Ampliada deverão participar das Reuniões Técnicas com o GTA, para apresentação da concepção de produtos, esclarecimentos de dúvidas, alinhamento e ajustes de expectativas, garantindo o devido detalhamento de cada Módulo.
Sempre que pertinente serão realizadas reuniões internas da equipe da WALM, sob orientação do CTE, onde serão traçadas as diretrizes para construção dos produtos, preparadas as Reuniões Técnicas com o GTA e Oficinas Participativas, analisados os pareceres do GTA em relação a cada Produto, e definidos os procedimentos para revisão e finalização, estabelecendo fluxo de trabalho conforme apresentado na Figura 6.
Dessa forma, a construção do PM será efetuada em corresponsabilidade com o GTA, instituindo comunicação contínua e organizada, de modo a facilitar a avaliação dos Produtos, bem como da realização de ajustes e adequações.
Visando permitir o atendimento dos prazos para finalização dos Produtos e do PM como um todo, é de fundamental importância definir prazos para análise do GTA e para a revisão da WALM. Propõe-se, assim, o seguinte procedimento: 10 dias úteis para avaliação do GTA e 10 dias úteis para ajustes/adequações pela equipe da WALM, estabelecendo-se, no máximo, 2 revisões para cada Produto.

Reuniões Técnicas Internas e com GTA paradefinições


10 dias
10 dias
Figura 6 – Fluxo de Elaboração e Revisão dos Produtos do Plano de Manejo.

Após a finalização da 1ª revisão por parte do GTA, propõe-se a realização de Reunião Técnica do GTA com a equipe da WALM, visando analisar pontos mais significativos dos pareceres, dirimir dúvidas e possibilitar a tomada de decisões acerca dos itens indicados para revisão. Entende-se que boa parte dos aspectos demandados para ajuste poderão ser resolvidos de forma simples, nessas reuniões. Em seguida a elas, a WALM procederá nova entrega de cada produto contemplando os ajustes acordados.
Sugere-se que, para o refinamento e agilização das análises do GTA e, consequentemente, o atendimento adequado por parte da WALM, seja entregue pelo GTA um parecer único consolidado para cada Produto, na forma de tabela Excel contendo os tópicos mais relevantes a serem alterados/complementados e, arquivo em Word contendo marcas de revisão e comentários diretamente no produto entregue.



[1]Plano de Gestão da Área de Proteção Ambiental da Região de Sousas e Joaquim Egídio – APA Municipal (1996).
[2]http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/seplama/macrozonas/MZ2_Apresentacao_Parcial_Propostas.pdf