O Lotemaneto aprovado em zona de manancial da APA é questionado pelo Ministério Publico

Desenvolvimento econômico sustentável para a APA!!!  O desenvolvimentismo a qualquer custo se esforça pelo maior lucro, mesmo com o maior dano possível. É um modelo predatório que favorece a poucos e prejudica a todos. A  necessidade de criar mecanismos para estabelecer moradia de interesse social aos moradores originais do Distrito de Sousas deveria ser prioridade do poder público. No entanto privilegia a ocupação do território pelos condomínios de alto padrão, como o Saint Anne e Entreverdes. A Av Mackenzie foi licenciada junto com o Entreverdes e hoje é responsável pelo maior numero de atropelamentos de animais silvestres de Campinas.

Com  altos muros e internalizando as áreas verdes que deveriam ser públicas, esse modelo de condomínio é predatório. Não se comunica com a natureza preservada nem com a comunidade local,  interrompem os corredores de fauna, interferem na paisagem, agridem a natureza. O ministério Público  instaura o inquérito, a partir da representação da ONG APAVIVA, que acompanha as manobras do setor imobiliário para licenciar o Saint Anne, há pelo menos 10 anos. Como já saiu a portaria com o licenciamento, defendemos que a área do manancial licenciada para lotear seja transformada em área verde do loteamento, sem muros, sem cercas e mantendo o corredor principal da APA - mata ciliar do Atibaia, disponível para a sobrevivência da fauna silvestre. Esse corredor, somado á Mata Santana, tombada pelo município, são habitat natural hoje do gato mourisco, dos cachorros do mato, veado catingeiro, tatus registrados circulando pela área recentemente.

Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 18/2020.

Peças de Informação: nº 66.0713.0008967/2019-8.

Representantes: APAVIVA – Associação dos Amigos da APA Campinas, Movimento Resgate Cambuí, ASSUMA - Associação para Sustentabilidade e Meio Ambiente e Associação Santa Floresta.

Representados: S.F. Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e Terra Viva Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Município de Campinas.

Área: Habitação e Urbanismo.

Tema: Parcelamento do Solo.

Assunto: Loteamento Irregular.

Segundo o promotor Valcir Kobori:

"...Considerando que o crescimento desordenado da cidade, com a ocupação de novos empreendimentos em áreas rurais e de proteção ambiental, é lesivo aos interesses difusos dos moradores do bairro, das regiões próximas e dos habitantes de todo o Município;

Considerando que a suma importância das áreas de recarga hídrica da região da APA Campinas;

Considerando os termos do plano de manejo da região da APA Campinas, cujas diretrizes não foram aparentemente observadas no projeto do loteamento em questão, em razão do manejo de mandado de segurança julgado em dissonância com liminar proferida em ação civil pública proposta por esta Promotoria de Justiça de Campinas;"...