O enfoque participativo é a referência orientadora em todas as fases de
elaboração do PM da APA Campinas. O planejamento participativo procura garantir
a transparência e negociação de interesses,
considerando a igualdade, diversidade e autonomia dos stakeholders envolvidos no processo. Trata-se de um grande desafio,
pois as experiências apontam entraves de legitimação como: poder efetivo de
deliberação, legitimidade da representação e conflitos entre conhecimento
técnico e saber popular (Irving et
al, 2006). Superando esses desafios, a APA pode ser entendida pela sociedade
como fonte de cidadania, como patrimônio coletivo, e esse movimento tende a
resultar na redução da pressão sobre a área protegida (Irving et al, 2006).
O planejamento participativo é um dos elementos essenciais para a
governança da UC. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), governança
[...] engloba a interação entre as estruturas, os
processos, as tradições e sistemas de conhecimento, que determinam a forma pela
qual se exerce o poder, a responsabilidade e as tomadas de decisão, e na qual
os cidadãos e outros interessados diretos expressam sua opinião. Esse conceito
se aplica às Áreas Protegidas em todos os níveis: local, nacional, regional e
mundial.[15]
Governança é definida por Graham, Amos e Plumptre (2003:ii) como “as interações entre as estruturas, processos
e tradições que determinam como o poder e as responsabilidades são exercidos,
como as decisões são tomadas, e como os cidadãos e os stakeholders tem sua voz”
e este é o conceito que orienta o olhar para as rodadas das oficinas de
planejamento participativo. Fundamentalmente,trata de como interagem o governo
(entendido aqui como o órgão gestor) e as diversas organizações sociais, como
se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões em um mundo cada
vez mais complexo (Id. ibid). Assim, o planejamento participativo procura
garantir a legitimidade do processo de elaboração do PM e dar voz a todos os
afetados e interessados no processo. Graham, Amos e Plumptre (2003) destacaram
cinco princípios para uma boa governança: legitimidade e voz, direcionamento,
desempenho, prestação de contas e equidade. As oficinas de planejamento
participativo do PM estão fortemente relacionadas com o princípio de “legitimidade
e voz” desses autores. O Quadro 5, a seguir, destaca esse
princípio e os critérios para atingi-lo/monitorá-lo.
Quadro
5 - Boa governança -
Legitimidade e voz com base em Graham, Amos e Plumptre (2003) – indicação dos
critérios em “caixa alta” (grifo nosso).
PRINCÍPIO
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CRITÉRIOS
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LEGITIMIDADE E VOZ
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Existência de
contexto de suporte democrático e de direitos humanos, através de: instituições democráticas baseadas na eleição
livre e em um sistema multipartidário viável; respeito aos direitos humanos
como liberdade de expressão, de associação e de religião;inexistência de
discriminação baseada em raça, cor ou religião; promoção da tolerância e da
harmonia social; respeito aos direitos dos povos indígenas.
|
|
Grau apropriado de
descentralização na tomada de decisões nas unidades de conservação, de modo que qualquer decisão seja
feita a nível local, através de
estruturas que: prestem contas à população; trabalhem o poder e capacidade
necessários ao desempenho de suas funções; trabalhem dentro de algumas
condições, como parâmetros ambientais mínimos, visando objetivos mais amplos,
de interesse nacional e internacional.
|
||
Gestão participativa
nas tomadas de decisão da unidade de conservação envolvendo representantes de todas as partes afetadas,
especialmente as comunidades locais e os povos indígenas.
|
||
Participação dos
cidadãos ocorrendo em todos os níveis de tomada de decisão relacionados à
unidade de conservação (legislação,
PLANEJAMENTO DE SISTEMAS, criação e implantação de UCs, PLANEJAMENTO DA
GESTÃO, OPERAÇÃO) com ênfase no nível local e na participação equitativa de
homens e mulheres.
|
||
Existência de
associações civis e mídia independente que monitorem e possam exercer um contrabalanço no exercício do
poder decisório das lideranças políticas e dos gestores das UCs.
|
||
Alto nível de
confiança entre os vários atores envolvidos no manejo da unidade de
conservação (governamentais,
não-governamentais, nacional, estadual e local).
|
Assim, são
necessários esforços para uma construção coletiva das ações do PM. A construção
coletiva e interdisciplinar dos conhecimentos técnicos e populares estará
presente tanto internamente à equipe de trabalho, quanto entre os facilitadores
e os participantes, como com os participantes entre si. E ainda, em outro
nível, os princípios da construção coletiva podem ser traduzidos em ações de
gestão conduzidas a partir da ação cooperativa com a equipe de trabalho da PMC
e do CONGEAPA e destes para com os usuários da APA Campinas.
No trabalho de
construção coletiva deve prevalecer o exercício do pensamento crítico e
inovador, principalmente na busca por soluções para problemas comuns
vivenciados no enfrentamento das diversas pressões que incidem sobre o
território da APA Campinas.
As Oficinas
Participativas procurarão estimular a solidariedade, a igualdade e o senso de
responsabilidade dos participantes, diante dos processos sociais em que a APA
Campinas está inserida. O enfoque participativo contribui, especialmente, para
estimular e potencializar a gestão de equipes de trabalho, a articulação de
parcerias, a otimização de esforços à medida que procura enriquecer a
capacidade de análise e proposição dos participantes, a partir de um
planejamento com base territorial.
Admitindo-se
essas informações teórico-conceituais, as Oficinas Participativas serão
estruturadas com base na técnica METAPLAN. Esta é uma técnica
destinada a promover o envolvimento das pessoas nas discussões, esclarecer
dúvidas, gerenciar conflitos e levar um grupo a alcançar, de forma consistente,
os objetivos propostos para discussão. Ela é fundamental no processo de
moderação de reuniões, de grupos de trabalho, de oficinas participativas, de
planejamento (incluído o diagnóstico), de monitoria e avaliação. Essa técnica
foi desenvolvida por dois irmãos alemães, Wolfgang e EberhardSchnelle, em
meados da década de 1970 (os quais registram a marca Metaplan, que também se
relacionava com o nome da empresa de consultoria que criaram, orientada para a
capacitação de executivos de empresas – Metaplan GMBH).
Consiste
no uso de fichas de cartolina para registro individual de ideias, em resposta a
questões propostas pelo mediador, de forma bastante visível para que todo o
grupo possa acessar facilmente as informações contidas, sua fixação em folhas
de papel pardo recobrindo painéis, por meio de alfinetes, para que possam ser
facilmente reagrupadas pelo moderador e por integrantes do próprio grupo, em
sequência lógica, conforme os objetivos do trabalho.
Esses
instrumentos foram desenvolvidos em uma época em que a sociedade começou a
exigir maior espaço para participação nos processos decisórios e sua orientação
segundo os desejos e necessidades de todos os diferentes grupos envolvidos.
Para assegurar essa maior demanda por participação, foram desenvolvidos métodos
e instrumentos que efetivamente pudessem viabilizar esse propósito (DSE, 1997).
A
técnica METAPLAN é um conjunto de ferramentas de comunicação que auxiliam
grupos em busca de ideias e soluções para problemas envolvendo todos os
participantes. Contempla a função básica de democratização do uso da palavra,
possibilitando a geração de uma memória coletiva e sistemática e, promovendo a
sistematização e ordenação de ideias.
O
METAPLAN se apoia em três componentes fundamentais: a visualização de todo o trabalho
produzido, o trabalho em grupo e o trabalho de moderação, conforme apresentado
num exemplo de painel na Figura 9.
As vantagens dessa técnica estão associadas a:
·
Maior troca de experiências e
análises mais específicas do assunto;
·
Discussões mais bem estruturadas;
·
Decisões mais facilmente
consensuadas;
·
Maior homogeneidade no trabalho dos
participantes;
·
Influências negativas e ingerências
externas ficam diluídas;
·
Resultados do trabalho em grupo
são, em geral, melhores do que os conseguidos individualmente.
Estrutura
geral da técnica:
·
Definição de uma tarefa ou pergunta
orientadora, que deverá estimular uma “tempestade de ideias” pelos
participantes;
·
Projeção do grupo num período de
tempo (de acordo com o cronograma do projeto) e visualização da situação ideal;
·
Afixação das ideias escritas em
fichas no painel e início do agrupamento das mesmas;
·
Categorização para cada agrupamento
(identificação de temas que unem as ideias);
·
Discussão e priorização das ações.
O
uso da técnica METAPLAN será a ferramenta de construção do PM com a sociedade,
ou seja, com os stakeholders da APA
Campinas, desde o Diagnóstico (integrando conhecimentos técnico-acadêmicos e
saber local dos atores sociais envolvidos com o território), mas principalmente
para a Avaliação Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento, de modo
a contribuir para que a UC atinja os objetivos de proteção de seus atributos.
A formulação participativa, ou seja, o desenvolvimento de atividades que
possibilitem o envolvimento da sociedade e parceiros institucionais, ao longo
do processo de elaboração do PM visa o envolvimento, comprometimento e corresponsabilização
dos mesmos nas estratégias e ações propostas. O processo sendo participativo
tem como consequência o atendimento a demandas da sociedade, principalmente a
população que vive na APA, por meio das diretrizes estratégicas e linhas de
ação prioritárias que serão formuladas coletivamente.
Esta elaboração é a construção de um pacto sobre usos no território da APA
Campinas, sendo que a participação social no processo possibilita maior
efetividade do PM e, portanto, de sua gestão. Esta construção significa uma
oportunidade para se obter o reconhecimento da importância da UC e de sua
contribuição para a sociedade e, ao mesmo tempo, permite identificar parceiros
fortes que apoiarão a implantação das ações de gestão no território.
Para que o processo seja realmente participativo, as oficinas serão
realizadas, sempre que possível, em locais importantes no território da APA,
preferencialmente “neutros”, como escolas, centros de saúde, centros
comunitários. Além disso, devem ser planejados horários que visem atender a
disponibilidade dos participantes. Necessário, portanto, discutir melhores
horários com os atores sociais envolvidos (que atendam o maior número de
participantes).
Além do exposto anteriormente deve ser realizada reunião preparatória
que antecede cada oficina, com o GTA/GTPM e a WALM, para ajustes de estratégias
para lidar com atores e situações problemas; detalhamento dos objetivos e
estratégias pedagógicas; e avaliação de cenários para mediação de conflitos.
Todas as oficinas serão elaboradas observando o princípio da
“visualização constante” da técnica METAPLAN, ou seja, tudo que for apresentado
e/ou discutido será transformado em painéis (os produtos finais da discussão),
com o uso de fichas de cartolina.
Para que o trabalho seja desenvolvido de forma satisfatória, podem-se
realizar oficinas primeiramente em local da APA com menor grau de conflito
previsto, para aplicar a metodologia prevista e aquecer a equipe. Assim, a
primeira funcionará como piloto para estabelecer uma estratégia mais adequada
para a posterior.
3.2.5.1. Reunião Preparatória
As reuniões preparatórias, que serão realizadas antes de cada oficina,
serão para:
·
Apresentação, pela WALM, do Plano de Trabalho das
Oficinas e Cronograma de atividades, com detalhamento das estratégias
didático-pedagógicas, definição de material necessário, incluindo cartografia e
subsídios provenientes dos diversos Módulos Temáticos;
·
Levantamento de subsídios para detalhar as ações de
divulgação (Plano de Comunicação), conforme recorte de público-alvo;
·
Identificação de fontes de informação e de atores
importantes (lideranças e instituições a serem envolvidas e convidadas a
participar das Oficinas), conforme a previsão de realização de 5 (cinco)
oficinas, sendo 2 (duas) de diagnóstico (abertas a todos os interessados) e 3
(três) para elaboração da Avaliação Estratégica, Zoneamento e Matriz de
Planejamento (com representantes setoriais e outros interessados, ainda abertas);
·
Identificação dos melhores locais e horários para
realização das oficinas;
·
Identificação da necessidade de realizar reuniões
e/ou entrevistas com lideranças locais e representantes de organizações
governamentais e não governamentais, para o entendimento de aspectos
específicos relacionados à dinâmica da APA, bem como, apresentação do processo
de elaboração do PM e definição de representantes setoriais.
3.2.5.2. Oficinas
O planejamento com participação de atores-chaves ocorrerá
simultaneamente aos levantamentos técnico-científicos, na forma de Oficinas
Participativas, cujos resultados serão sistematizados e integrados às propostas
e produtos do PM, subsidiando as decisões relativas ao planejamento e à gestão
da APA. As Oficinas devem expressar a vontade e os interesses da sociedade, propiciando
compartilhamento e correponsabilização pelos produtos e também pela
implementação das ações previstas.
Em
síntese, o trabalho nas Oficinas deverá possibilitar:
·
Ao GTA/GTMP/Congeapa e às entidades atuantes no
território, comunidades locais e pessoas de notório saber: a oportunidade de
contribuir com o diagnóstico técnico do PM, trazendo informações, problemas e
expectativas, de forma que os produtos reflitam os interesses dos
participantes, considerando as especificidades e a realidade da UC, bem como
contribuir com o Planejamento Integrado da APA Campinas, com a definição da sua
missão e da visão de futuro desejada, fundamentando a revisão/complementação do
seu Zoneamento, diretrizes e linhas de ação de gestão.
·
Ao Congeapa: a oportunidade de alicerçar um
processo de envolvimento e comprometimento com a gestão da APA Campinas;
·
À equipe de elaboração do PM: incorporar as
contribuições (conhecimentos e saberes locais adquiridos) dos atores sociais
representados e formular, em conjunto com os participantes, a Avaliação
Estratégica, o Zoneamento e a Matriz de Planejamento da APA Campinas.
Serão
realizadas 05 (cinco) oficinas temáticas, como apresentado a seguir:
Ø
Oficinas
de Diagnóstico
Contendo 4 horas de duração
cada, serão realizadas duas oficinas em regiões diferentes (abertas a todo o
público). Uma oficina será no setor sul, na subprefeitura de Joaquim Egídio e a
outra no setor norte (AR-14), e como locais podem ser verificados a sede da
subprefeitura, para a primeira, e escola do bairro (como a Escola de Educação
Infantil Carlos Gomes), para a última. As duas oficinas terão o
envolvimento do Congeapa e da comunidade na elaboração do PM, tendo como tarefa
o diagnóstico da UC.
As oficinas de diagnóstico podem ser pensadas com uma abordagem
temática, ou setorial/regional. Isso deve ser definido na reunião preparatória.
Os participantes poderão contribuir com o seu conhecimento para a
complementação e o aperfeiçoamento dos dados disponíveis, expondo sua leitura
da realidade e seus anseios. As oficinas serão estruturadas conforme Quadro 6.
Divisão dos grupos: Os participantes serão divididos em grupos
aleatoriamente, ou por recorte temático (geográfico ou de uso/atividade), a
definir na reunião preparatória. Caso, os grupos sejam formados aleatoriamente
pode haver repetições de usos (dois grupos distintos apresentarem os mesmo
usos). Isso atesta a importância desses usos, pois aparecerão em dois grupos
distintos. Em gabinete, a equipe da WALM sistematizará os painéis, eliminando
as repetições, mas mantendo a indicação de que uma atividade apareceu em dois
ou mais grupos, como referência de sua importância ou abrangência.
Recursos Necessários: Bloco de TNT; cola TNT; três cores de fichas de
cartolina, com cerca de 100 fichas de cada cor; adesivos em formato redondo, em
verde e vermelho, pincel atômico, fita adesiva, tesoura/estilete.
Em gabinete os técnicos da WALM sistematizarão os resultados das duas
oficinas, na forma de Relatório que será repassado aos especialistas temáticos.
Estes por sua vez, os correlacionarão com os diagnósticos do meio físico,
biológico e socioeconômico. Tal sistematização produzirá um único diagnóstico,
contendo informações das duas frentes de levantamento (técnico e das oficinas).
Tempo
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Conteúdo
|
Desenvolvimento
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Responsável
|
40min
|
Recepção com apresentação de cartografia para
localização e interação dos participantes
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Painéis e mapas (produzidos pela WALM), para a
interação entre os participantes. Os painéis serão instalados nas paredes,
com monitoria. Ficarão expostos e os participantes serão recepcionados e
conduzidos ao espaço dos painéis por integrantes da equipe (Mobilizadores)
|
Coordenadores Módulos Temáticos
|
15min
|
Abertura
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Boas vindas aos participantes
|
SVDS/PMA e presidente do CONGEAPA
|
15min
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Apresentação dos objetivos da oficina e
proposição de dinâmica de grupo
|
Apresentação dialogada usando painéis e fichas de
cartolina coloridas
|
Moderador
|
1hora
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Levantamento dos usos dos recursos naturais;
atividades econômicas; principais problemas e conflitos; áreas e temas
críticos para a conservação e uso sustentável
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Trabalho em grupo, contendo um membro da equipe
da contratada para garantir que o grupo desenvolva a atividade proposta –
facilitador, e elege-se uma pessoa para relatoria. Dinâmica: participantes divididos em grupos, elaboram a tarefa
com uso de fichas e painéis. Os painéis apresentarão colunas com tais atividades,
conforme indicado no Quadro 7.
|
Moderador, com apoio da equipe: Mobilizadores,
Assistente de PP, Coordenação Geral, Coordenadores de Módulos
|
1hora
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Mercado de ideias
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Os painéis elaborados são visualizados pelos
participantes de outros grupos e, com o apoio da moderação e mobilizadores,
as pessoas de outros grupos tomam ciência da produção de cada grupo,
acrescentando informações aos painéis.
|
Moderador e mobilizadores
|
20min
|
Indicação de representantes para os próximos
passos.
|
Identificam-se os
setores principais atuantes na APA Campinas e, cada setor elege
representantes em número pré-estabelecido pela Equipe de Coordenação para
participar das próximas oficinas de planejamento.
Obs: esses representantes são os stackholders que não podem faltar nas
próximas oficinas. Mas todas elas serão abertas aos demais participantes
interessados.
|
Moderador
|
10min
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Encerramento.
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Informação aos presentes sobre os próximos passos
do planejamento participativo e do PM
|
Coordenação Executiva
|
